Objeto. A Orbita Software LTDA ("Contratada") fornecerá ao Contratante acesso à plataforma Orbita SaaS, conforme o plano selecionado, pelo período e condições acordados entre as partes.

Ativação e Faturamento. A ativação da conta é realizada manualmente pela equipe comercial Orbita. O faturamento, valores e forma de pagamento serão formalizados separadamente após confirmação do plano. Nenhuma cobrança automática é gerada neste ato.

Uso da Plataforma. O Contratante se responsabiliza pelo uso adequado da plataforma, pela veracidade dos dados cadastrados e pela guarda das credenciais de acesso. É vedado o uso para fins ilícitos, revenda ou sublicenciamento sem autorização expressa.

Dados e LGPD. O tratamento de dados pessoais seguirá a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade da Orbita. Os dados informados neste cadastro serão utilizados exclusivamente para prestação do serviço contratado e comunicações relacionadas.

Rescisão. Qualquer das partes poderá rescindir o contrato mediante aviso prévio de 30 dias. Em caso de inadimplência ou uso indevido, a Orbita reserva-se o direito de suspender o acesso imediatamente.

Foro. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.